Termos e Condições

Data de última atualização: 13/08/2025

1. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS

Proprietário e responsável pelo website:

2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

2.1 Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://tocaagravar.pt e todos os serviços nele disponibilizados.

2.2 Aceitação

A utilização do website implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização do website.

2.3 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A utilização continuada do website após as alterações constitui aceitação das mesmas.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1 Uso permitido

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não lesiva dos direitos e interesses de terceiros, e de acordo com estes Termos e Condições.

3.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

a) Atividades ilícitas

  • Utilizar o website para atividades contrárias à lei, moral ou ordem pública
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir ou difundir conteúdo difamatório, obsceno ou discriminatório

b) Atividades prejudiciais

  • Introduzir vírus, malware ou código malicioso
  • Realizar ataques informáticos ou tentativas de intrusão
  • Sobrecarregar os sistemas ou interferir com o funcionamento normal

c) Uso comercial não autorizado

  • Utilizar o website para fins comerciais sem autorização expressa
  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem permissão
  • Realizar engenharia reversa ou descompilação

3.3 Registo e contas de utilizador

Se aplicável:

  • Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e atualizados
  • O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais
  • Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

4. CONTEÚDOS DO WEBSITE

4.1 Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, código) são propriedade de João Mateus ou utilizados com devida autorização, estando protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

4.2 Licença de utilização

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

  • Visualizar e navegar no website
  • Descarregar conteúdos para uso pessoal e não comercial
  • Partilhar ligações para o website

4.3 Conteúdos de terceiros

O website pode incluir ligações para websites de terceiros ou conteúdos fornecidos por terceiros. Não somos responsáveis por estes conteúdos nem pela sua precisão ou legalidade.

5. SERVIÇOS PRESTADOS

5.1 Descrição dos serviços

[Descrever aqui os serviços específicos oferecidos pelo website tocaagravar.pt]

5.2 Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o website disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a:

  • Manutenção programada
  • Problemas técnicos
  • Força maior

5.3 Modificações nos serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em [ligação], elaborada em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.

7. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

7.1 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Interrupções no serviço ou indisponibilidade temporária

7.2 Força maior

Não seremos responsáveis por incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo:

  • Desastres naturais
  • Ações governamentais
  • Greves ou conflitos laborais
  • Falhas em sistemas de terceiros

7.3 Isenção de garantias

O website e serviços são fornecidos “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

8.1 Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

8.2 Resolução extrajudicial

Privilegiamos a resolução amigável de conflitos através de:

8.3 Foro competente

Para quaisquer litígios que não possam ser resolvidos extrajudicialmente, será competente o foro da comarca de [indicar comarca apropriada com base na morada].

9. DIREITOS DO CONSUMIDOR

9.1 Direito de arrependimento

Se aplicável e conforme a lei, o consumidor dispõe do direito de arrependimento no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

9.2 Livro de reclamações

Temos livro de reclamações físico e eletrónico disponível em [ligação para livro eletrónico].

9.3 Entidades de resolução alternativa

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente
  • Portal da Queixa (www.portaldaqueixa.com)
  • Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE

10. COOKIES

10.1 Utilização de cookies

O website utiliza cookies e tecnologias similares. A informação detalhada encontra-se na nossa Política de Cookies.

10.2 Consentimento

A utilização continuada do website após o primeiro acesso implica consentimento para a utilização de cookies não essenciais, podendo este consentimento ser retirado a qualquer momento.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Integralidade do acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

11.2 Independência das cláusulas

A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições.

11.3 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia aos respetivos direitos.

11.4 Cessão

O utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. CONTACTOS

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

João Mateus