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Política de Privacidade

Data de última atualização: 13/08/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Responsável pelo tratamento de dados:

2. ÂMBITO E FINALIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website https://tocaagravar.pt e descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

3.1 Dados de navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Dados de referência (website de origem)
  • Data e hora de acesso

3.2 Dados fornecidos voluntariamente

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Mensagens enviadas através de formulários de contacto
  • Outros dados fornecidos em comunicações

3.3 Cookies e tecnologias similares

O nosso website utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

4.1 Finalidades

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Prestação de serviços e atendimento ao cliente

  • Resposta a pedidos de informação
  • Prestação de serviços solicitados
  • Suporte técnico e assistência

b) Comunicação

  • Envio de respostas a contactos
  • Comunicações relacionadas com os nossos serviços
  • Informações sobre atualizações ou alterações

c) Análise e melhoria do website

  • Análise estatística de utilização
  • Otimização da experiência do utilizador
  • Melhoria dos nossos serviços

d) Cumprimento de obrigações legais

  • Arquivo de registos para fins fiscais
  • Cumprimento de requisitos regulamentares

4.2 Base jurídica

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Para comunicações promocionais e utilização de cookies não essenciais
  • Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Para prestação de serviços solicitados
  • Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Para análise de utilização do website e melhoria de serviços
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para arquivo de registos legais

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

5.1 Prestadores de serviços

  • Fornecedores de alojamento web
  • Serviços de análise web (como Google Analytics)
  • Fornecedores de serviços de e-mail
  • Outros prestadores técnicos necessários ao funcionamento do website

5.2 Autoridades competentes

Quando legalmente obrigatório ou para proteção de direitos legítimos.

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que:

  • Existem decisões de adequação da Comissão Europeia
  • São aplicadas salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais tipo)
  • São implementadas medidas técnicas e organizativas apropriadas

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de contacto: Até 3 anos após o último contacto
  • Dados de navegação: Até 25 meses
  • Dados contratuais: Conforme obrigações legais de arquivo (geralmente 10 anos)
  • Dados com base no consentimento: Até retirada do consentimento

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

8.1 Direito de acesso

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos sobre si.

8.2 Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

8.3 Direito de apagamento (“direito ao esquecimento”)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

8.4 Direito de limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

8.5 Direito à portabilidade dos dados

Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.

8.6 Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado no interesse legítimo.

8.7 Direito de retirada do consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

8.8 Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

  • Destruição acidental ou ilícita
  • Perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado
  • Qualquer forma de tratamento ilícito

Estas medidas incluem:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Controlo de acesso e autenticação
  • Auditorias regulares de segurança
  • Formação de pessoal sobre proteção de dados

10. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco elevado para os seus direitos e liberdades, procederemos à respetiva notificação no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação, conforme exigido pelo RGPD.

11. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

13. CONTACTO

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais:

João Mateus